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Diário Oficial - Ano 2019
30/12/2019 - Diário Oficial - Edição 255 - 2019
CONSELHO DO FUNDEB - 2019
18/12/2019 - Diário Oficial - Edição 249 - 2019
LEI N° 537 - Abre crédito especial - Pré-Sal
13/12/2019 - Diario Oficial - 13/12/2019
12/12/2019 - LEI Nº 537, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
12/12/2019 - LEI Nº 536, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
12/12/2019 - Diario Oficial - 12/12/2019
28/11/2019 - Diário Oficial - Edição 235 - 2019
- 28 - 11 - Portaria n. 189 - 27-11 - Fical do Contrato do Campo
25/11/2019 - Diário Oficial - Edição 232 - 2019
DECRETO LEGISLATIVO 004-2019
05/11/2019 - Diário Oficial - Edição 218 - 2019
Extrato Aditivo Contato Inex. 001-2019 - Portaria 187-2019
09/10/2019 - Diário Oficial - Edição 199 - 2019
Decreto n° 30 de 01-10-19 - Regulamenta a Lei n° 530-2019 - PAI
04/10/2019 - Diário Oficial - Edição 196 - 2019
Decreto n. 033-2019 - Situação de Emergência
19/06/2019 - Diário Oficial - Edição 115 - 2019
Decreto n° 016 - 2019 - Decreta o expediente especial São João - 2019
12/06/2019 - Diário Oficial - Edição 111 - 2019
Extrato Aditivo Contrato da Quadfra Esportiva
03/05/2019 - Diário Oficial - Edição 084 - 2019
Portaria n° 105 a 107 - 2019 - No meação de Cargos Comissionados
08/04/2019 - Diário Oficial - Edição 066 - 2019
Edital CMDCA 001-2019
03/04/2019 - Diário Oficial - Edição 063 - 2019
LC n. 57 - 2019 - Cria um Cargo efetivo de Pedreiro
20/03/2019 - Diário Oficial - Edição 053 - 2019
LC n° 56 - 19-03-19 - Altera a Estrutura administrativa básica do município e dá outras providencias
15/03/2019 - Diário Oficial - Edição 050 - 2019
Portarias 70 e 71 - 15-03-2019
14/03/2019 - Diário Oficial - Edição 049 - 2019
LC n° 55 - 14-03-2019
13/03/2019 - Diário Oficial - Edição 048- 2019
Portarias 51 a 69 de 12-03-2019
07/03/2019 - Diário Oficial - Edição 044 - 2019
PORTARIAS 01-03-2019
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