| MODALIDADE/Nº: | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00048/2025 0aece66293bcc1d35d73d836bc1c7e12 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 17/03/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 24.750,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00048/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa especializada em Saúde e Segurança do trabalho para atender a demanda do município na elaboração do Laudo de Insalubridade; Periculosidade; LTCAT- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, além da responsabilidade dos envios dos eventos de SST dos funcionários para o e-Social, conforme exigido na fase 4 do e-Social, que obedecerá às disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00048/2025 | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de empresa especializada em Saúde e Segurança do trabalho para atender a demanda do município na elaboração do Laudo de Insalubridade; Periculosidade; LTCAT- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, além da responsabilidade dos envios dos eventos de SST dos funcionários para o e-Social, conforme exigido na fase 4 do e-Social, que obedecerá às disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. | 17/03/2025 | 17/03/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
