| MODALIDADE/Nº: | DISPENSA No 0042/2026 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 23 de Março de 2026 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 0042/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de empresa para o fornecimento de Sistema para Gestão da Farmácia Básica Municipal, com ferramenta para exportação de informações ao TCE e portal da transparência, conforme Lei n° 14.654, de 23 de agosto de 2023, que acrescenta um dispositivo à Lei 8.080/1990, de exigência de divulgação obrigatória dos estoques de medicamentos das farmácias integrantes só Sistema Único de Saúde (SUS), Ambiente Web, que obedecerá às disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133 de 01 de |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 0042/2026 | DISPENSA No | Contratação de empresa para o fornecimento de Sistema para Gestão da Farmácia Básica Municipal, com ferramenta para exportação de informações ao TCE e portal da transparência, conforme Lei n° 14.654, de 23 de agosto de 2023, que acrescenta um dispositivo à Lei 8.080/1990, de exigência de divulgação obrigatória dos estoques de medicamentos das farmácias integrantes só Sistema Único de Saúde (SUS), Ambiente Web, que obedecerá às disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133 de 01 de abril de 2021. | 23/03/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
