| MODALIDADE/Nº: | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 000004/2026 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Sexta-Feira, 27 de Março de 2026 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 000004/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Execução mensal da Escrituração Contábil Tributária ao Cumprimento das Obrigações da Instrução Normativa RFB 2.043, de 12 de Agosto de 2021, na Transmissão de Retorno de Dados Produção de Relatórios que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD- Reinf) da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes/PB. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 000004/2026 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No | Contratação de Empresa Especializada nos Serviços de Execução mensal da Escrituração Contábil Tributária ao Cumprimento das Obrigações da Instrução Normativa RFB 2.043, de 12 de Agosto de 2021, na Transmissão de Retorno de Dados Produção de Relatórios que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD- Reinf) da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes/PB. | 27/03/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
