PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2020
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24/08/2020 - Lei 545-2020
- Denomina rua Agricultor Sebastiao Leite Guimaraes 24.8.2020 -
18/06/2020 - Lei 543-2020
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários e dos Vereadores para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências
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26/05/2020 - Lei 544-2020
LDO -
12/05/2020 - LEI Nº 542/2020
Dispõe sobre a fixação do percentual de reajuste do salário-mínimo para o municipal de Santana dos Garrotes PB.
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17/03/2020 - Lei 541-2020
Autoriza o Prefeito Municipal alienar bens móveis, na modalidade veículos e demais bens que no momento estão inservíveis e dá outras providências. -
20/01/2020 - Lei 540-2020
Dispões sobre o reajuste do Magistério e profissionais de educação de acordo com o índice fixado pelo Governo Federal e da outras providencias
