PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2019
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17/12/2019 - LEI Nº 537/2019
Dispõe acerca de autorização para abertura de crédito especial ao orçamento vigente. -
13/12/2019 - LEI Nº 538/2019
Dispõe sobre as modificações de
Programas e Ações Governamentais
do Plano Plurianual do Município de
SANTANA DOS GARROTES, para o
período de 2018 a 2021, e dá outras
providências. -
12/12/2019 - LEI Nº 536/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES,
PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.. -
25/11/2019 - LEI Nº 534/2019
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. -
11/03/2019 - LEI Nº 527/2019
Dispõe sobre o reajuste do Magistério e profissionais de educação de acordo com o índice fixada pelo Governo Federal e dá outras providências.
