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06/04/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 0011 /2021 - COVID-19
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias e emergenciais de restrição de atividades, para o enfrentamento ao contágio decorrente do Covid 19.
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26/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2021 - COVID-19
Dispõe sobre manutenção de medidas de restrição de atividades sociais e econômicas nas medidas de enfrentamento a pandemia decorrente do Covid 19. -
10/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2021
Dispõe sobre manutenção de medidas de restrição de atividades sociais e econômicas nas medidas de enfrentamento a pandemia decorrente do Covid 19 -
02/03/2021 - DECRETO 006/2021 - COVID-19
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES DE MEDIDAS DE ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19 -
01/03/2021 - Jornal OFICIAL - DECRETO MUNICIPAL 06/2021 - COVID-19
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19 -
24/02/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº05 /2021 - Dispõe sobre o fechamento do comércio de atividades não essenciais, disciplina restrição de ativi
Dispõe sobre o fechamento do comércio de atividades não essenciais, disciplina restrição de atividades sociais e econômicas nas medidas de enfrentamento a pandemia decorrente do Covid 19. -
01/02/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 3/2021
