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25/09/2017 - LEI MUNICIPAL 512/2017
Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2017 para fins e dá outras providências -
25/09/2017 - LEI MUNICIPAL 513/2017
Abre crédito especial ao Orçamento do corrente Exercício 2017 para fins e dá outras providências. -
28/08/2017 - LEI MUNICIPAL 511-A/2017
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências. -
22/08/2017 - LEI MUNICIPAL 511/2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. -
20/06/2017 - LEI MUNICIPAL 510/2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências. -
29/05/2017 - LEI MUNICIPAL 507/2017
Dispõe Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Radiodifusão Comunitária para o Desenvolvimento de Santana dos Garrotes - Rádio Santana FM e dá outras providências”. -
02/05/2017 - LEI MUNICIPAL 505/2017
Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar veículos, móveis e sucatas inservíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providências. -
22/02/2017 - LEI MUNICIPAL 503/2017
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação do piso a patamar não inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências. -
22/02/2017 - LEI MUNICIPAL 504/2017
Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais de educação fixada pelo Governo Federal com recursos do Fundeb e institui gratificação do exercício da docência do município de Santana dos Garrotes-PB e dá outras providências. -
22/02/2017 - LEI MUNICIPAL 506/2017
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação do piso a patamar não inferior ao salário mínimo nacional e dá outras providências
