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DECRETOS 2021
06/04/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 0011 /2021 - COVID-19
Dispõe sobre manutenção de medidas temporárias e emergenciais de restrição de atividades, para o enfrentamento ao contágio decorrente do Covid 19.
26/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 09/2021 - COVID-19
Dispõe sobre manutenção de medidas de restrição de atividades sociais e econômicas nas medidas de enfrentamento a pandemia decorrente do Covid 19.
10/03/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2021
Dispõe sobre manutenção de medidas de restrição de atividades sociais e econômicas nas medidas de enfrentamento a pandemia decorrente do Covid 19
02/03/2021 - DECRETO 006/2021 - COVID-19
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES DE MEDIDAS DE ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID-19
01/03/2021 - Jornal OFICIAL - DECRETO MUNICIPAL 06/2021 - COVID-19
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS NAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO COVID-19
24/02/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº05 /2021 - Dispõe sobre o fechamento do comércio de atividades não essenciais, disciplina restrição de ativi
Dispõe sobre o fechamento do comércio de atividades não essenciais, disciplina restrição de atividades sociais e econômicas nas medidas de enfrentamento a pandemia decorrente do Covid 19.
