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13/03/2025 - Relatório de Monitoramento do Plano Municipal de Educação – PME de SANTANA DOS GARROTES
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06/06/2024 - PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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19/03/2024 - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2024/2034
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15/06/2015 - LEI N° 477, DE 15 DE JUNHO DE 2015
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