| MODALIDADE/Nº: | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00030/2023 bb2dba2de3ae5f8a91b1c7b985162fd0 | |||||||||
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Terça-Feira, 23 de Maio de 2023 | |||||||||
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 23/05/2023 | |||||||||
| VALOR ESTIMADO (R$): | 50.000,00 | |||||||||
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00030/2023 | |||||||||
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal | |||||||||
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Prestação de Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho na elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme determinado pela NR 01 do Ministério do Trabalho e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) em total conformidade com a IN 128/2022 e Decreto 3.048/99 da Previdência Social, bem como, a responsabilidade dos envios dos eventos de SST (S-2210; S-2220; S-2240) no E-social, que obedecerá às disposições d | |||||||||
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| SITUAÇÃO: | Finalizada | |||||||||
| Participantes / Vencedores: | ||||||||||
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| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00030/2023 | Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) | Prestação de Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho na elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional); PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) conforme determinado pela NR 01 do Ministério do Trabalho e LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) em total conformidade com a IN 128/2022 e Decreto 3.048/99 da Previdência Social, bem como, a responsabilidade dos envios dos eventos de SST (S-2210; S-2220; S-2240) no E-social, que obedecerá às disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. | 23/05/2023 | 23/05/2023 | Alfenger Engenharia Servicos E Consultoria Ltda | 49.327.623/0001-62 | R$ 50.000,00 | Edital |
