| MODALIDADE/Nº: | INEXIGIBILIDADE No 00003/2026 - EXTRATO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Sexta-Feira, 23 de Janeiro de 2026 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00003/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Execução de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica com Vistas ao Acompanhamento de Processos Judiciais e/ou Administrativos, Junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraiba, Tribunal de Justiça do Estado ( 1a e 2a INSTÂNCIA), Ministério Público, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, bem como Acompanhamento de Ações Junto ao Supremo Tribunal de Federal e Superior Tribunal de Justiça, e ainda Tribunal de Contas d |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO | INEXIGIBILIDADE No 00003/2026 - EXTRATO DE | Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Execução de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica com Vistas ao Acompanhamento de Processos Judiciais e/ou Administrativos, Junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraiba, Tribunal de Justiça do Estado ( 1a e 2a INSTÂNCIA), Ministério Público, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, bem como Acompanhamento de Ações Junto ao Supremo Tribunal de Federal e Superior Tribunal de Justiça, e ainda Tribunal de Contas da União. | 23/01/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
