| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2026 8ad689e8f4443405024bfc40b41e4be1 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 20/02/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 55.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00005/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica na defesa dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes/PB, abrangendo a Secretaria de Saúde e nos demais órgãos fracionados a esta secretaria, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133 de 2021. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00005/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica na defesa dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes/PB, abrangendo a Secretaria de Saúde e nos demais órgãos fracionados a esta secretaria, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133 de 2021. | 20/02/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
