PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEIS COMPLEMENTARES » 2019
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02/04/2019 - LEI COMPLEMENTAR 057-2019
Altera a estrutura dos cargos de provimento efetivos existentes na LC n° 027/2010, cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências. -
19/03/2019 - LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Altera a estrutura administrativa básica do município de Santana dos Garrotes-PB e dá outras providências. -
12/03/2019 - LEI COMPLEMENTAR 055-2019
Cria cargos de provimento efetivo, altera a estrutura dos cargos de provimento efetivos existentes na LC n° 027/2010 e dá outras providências
