PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS »
2026
12/03/2026 - PORTARIA N° 300, DE 12 DE MARÇO DE 2026
27/02/2026 - LEI N' 671 DE, 27 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o piso remuneratorio dos profissionais
do magistério da educação básica do município de
Santana dos Garrotes, e ü outros proviüncias.
do magistério da educação básica do município de
Santana dos Garrotes, e ü outros proviüncias.
20/02/2026 - LEI N°670 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Auloriza a abertura de crédito especial ao Orçamento do
correnie Exercicio 2026.
correnie Exercicio 2026.
