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2021
05/04/2021 - LEI N°552/2021
Dispõe sobre revisão e/ou atualização da Lei de criação do CACS/FUNDEB e dá outras providências.
05/04/2021 - LEI Nº 549/ 2021
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI –
para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de
Santana dos Garrotes e dá outras providências.
para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de
Santana dos Garrotes e dá outras providências.
05/04/2021 - LEI Nº 551, DE 05 DE ABRIL DE 2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros,
com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do
coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde.
com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do
coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da
saúde.
05/04/2021 - LEI Nº 550/2021
Autoriza o executivo municipal a criar o Programa da Farmácia
Viva e celebrar termo de convênio com entidades; orgão/intituições
públicas ou privada, no Município de Santana dos Garrotes – PB e
dá outras providências.
Viva e celebrar termo de convênio com entidades; orgão/intituições
públicas ou privada, no Município de Santana dos Garrotes – PB e
dá outras providências.
05/04/2021 - LEI Nº 552
Dispõe sobre revisão e/ou atualização da Lei de criação
do CACS/FUNDEB e dá outras providências.
do CACS/FUNDEB e dá outras providências.
20/01/2012 - TABELA - LEIS ORDINÁRIAS
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