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18/06/2024 - LEI Nº 621, DE 18 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras
providências. -
17/06/2024 - LEI Nº 624, DE 17 DE JUlHO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento
do corrente Exercício 2024 e dá outras providencias. -
17/06/2024 - LEI Nº 625, DE 17 DE JUlHO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito especial ao
Orçamento do corrente Exercício 2024 e dá outras
providencias. -
16/06/2024 - LEI Nº 622, DE 16 DE JUlHO DE 2024
Altera disposição da Lei Municipal nº 589, de 02 de
Março de 2023, que crio os componentes do Sistema
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional –
SISAN, do Município de Santana dos Garrotes, Estado
da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e
implementação do Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional e dá outras providências.. -
16/06/2024 - LEI Nº 623, DE 16 DE JUlHO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento
do corrente Exercício 2024 e dá outras providencias. -
14/05/2024 - LEI Nº 620 DE 14 DE MAIO DE 2024
Autoriza a abertura de credito especial ao
Orçamento do corrente Exercício 2024 e dá
outras providencias. -
09/05/2024 - LEI Nº 618 DE 09 DE MAIO DE 2024
Denomina nome de rua e da outras providencias. -
09/05/2024 - LEI Nº 619 DE 09 DE MAIO DE 2024
Denomina nome de rua e dá outras providências -
06/05/2024 - LEI Nº 617 DE 06 DE MAIO DE 2024
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito,
secretários, secretários adjuntos da prefeitura
municipal de Santana dos Garrotes – PB, para a
Legislatura 2025 e 2028. -
29/04/2024 - LEI Nº 616 DE 29 DE ABRIL DE 2024
Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara
Municipal de Santana dos Garrotes – PB, para a
legislatura 2025 e 2028 e da outras providências -
22/04/2024 - LEI Nº 615 DE 22 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Prefeito Municipal
alienar bens móveis, na modalidade
veículos que no momento estão inservíveis
e dá outras providências. -
25/03/2024 - LEI Nº 613 DE 25 DE MARÇO DE 2024
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24/03/2024 - LEI Nº 614 DE 24 DE MARÇO DE 2024
Institui o Adicional de Insalubridade para a categoria
dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias e dá outras providências. -
19/03/2024 - LEI Nº 610 DE 19 DE MARÇO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito especial ao
Orçamento do corrente Exercício 2024 e
dá outras providências. -
19/03/2024 - LEI Nº 611 DE 19 DE MARÇO DE 2024
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA. -
19/03/2024 - LEI Nº 612 DE 19 DE MARÇO DE 2024
Autoriza a abertura de crédito especial
ao Orçamento do corrente Exercício
2024 e dá outras providências.
