Os Conselheiros Tutelares do município de Santana dos Garrotes realizaram nesta segunda e terça-feira, dias 16 e 17, respectivamente, a entrega de exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA para alunos das Escolas municipais, Maria Sinharinha de Azevêdo (Sede) e Padre Anchieta, na comunidade Barrinhos.
Os exemplares teve a iniciativa está sendo desenvolvido pela gestão de conselheiros tutelares.
O projeto faz parte de uma ação inovadora proposta pelo conselho tutelar de Santana dos Garrotes, a fim de divulgar, orientar e informar os alunos e toda a comunidade sobre os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes do município.
O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069 e sua finalidade precípua zelar para que as crianças e os adolescentes tenham acesso efetivo aos seus direitos, lembrando também dos deveres, ou seja, sua finalidade é zelar, é ter um encargo social para melhor divulgar seu trabalho com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças cobrando de todos esses que cumpram com o Estatuto e com a Constituição Federal.
