A Prefeitura de Santana dos Garrotes realiza neste sábado, dia 6 de maio, uma audiência pública para ouvir as demandas da população, que serão incluídas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 e também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
A audiência pública será realizada a partir das 8 horas da manhã na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, contando com transmissão ao vivo pela página oficial da prefeitura de Santana dos Garrotes no Facebook.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.
Já a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
« Voltar
