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PARECER DO TRIBUNAL
22/06/2026 - Processo TC 02624/24
Objeto: Prestação de Contas Anuais
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes
Exercício: 2023
Responsável: José Paulo Filho
Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Catão
Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes
Exercício: 2023
Responsável: José Paulo Filho
Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Catão
22/06/2026 - Processo TC 2735/25
Objeto: Prestação de Contas Anuais
Jurisdicionado: Município de Santana dos Garrotes
Responsável: José Paulo Filho – ex-Prefeito
Advogada: Bruna Barreto Melo, OAB/PB nº 20.896 e outras
Relator: Conselheiro Taciano Luis Barbosa Diniz
Jurisdicionado: Município de Santana dos Garrotes
Responsável: José Paulo Filho – ex-Prefeito
Advogada: Bruna Barreto Melo, OAB/PB nº 20.896 e outras
Relator: Conselheiro Taciano Luis Barbosa Diniz
