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DECRETOS 2026
30/06/2026 - DECRETO N°142/2026
26/06/2026 - DECRETO MUNICIPAL N° 139/2026
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DA TARDE DO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DOS GARROTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/06/2026 - DECRETO MUNICIPAL N° 133/2026
11/06/2026 - DECRETO N°124/2026
03/06/2026 - DECRETO MUNICIPAL N°118/2026.
15/05/2026 - DECRETO MUNICIPAL N° 98/2026
16/04/2026 - DECRETO MUNICIPAL NO 78/2026 - PONTO FACULTATIVO
15/04/2026 - DECRETO No 076/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Municipal Integrada para a
Primeira Infância e institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância do
município de Santana dos Garrotes - PB.
Primeira Infância e institui o Comitê Intersetorial da Primeira Infância do
município de Santana dos Garrotes - PB.
